Perguntas rápidas sobre direito do passageiro aéreo
Respostas diretas por Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado (OAB/CE 49.312). Escolha a sua situação.
Cancelei em menos de 24h e não devolveram
Direito de arrependimento: reembolso integral, sem multa.
Bagagem extraviada ou danificada
Prazos (7 e 21 dias), RIB/PIR, dano material e moral.
Atraso de voo: quando gera indenização
Assistência por faixa de atraso e quando cabe dano moral.
Voo cancelado pela companhia
Reacomodação, reembolso, remarcação e dano moral.
Overbooking: negaram meu embarque
Preterição, compensação, reacomodação ou reembolso.
Perdi a conexão por atraso da companhia
Reacomodação e assistência quando a culpa é da empresa.
Voo internacional e a Convenção de Montreal
Dano material limitado; dano moral pelo CDC, sem teto.
Downgrade: paguei executiva e voei econômica
Devolução da diferença e, muitas vezes, dano moral.
No-show: cancelaram minha volta
Por que essa cláusula é considerada abusiva.
Reembolso de passagem negado
7 dias, em dinheiro; voucher não pode ser imposto.
Como processar a companhia nos Juizados
Passo a passo, custos e o papel da orientação jurídica.
Greve, caos aéreo e fechamento de aeroporto
O que a companhia deve mesmo em força maior.
Mudaram ou anteciparam o horário do voo
Reacomodação, reembolso e quando cabe indenização.
Minha mala atrasou
Ressarcimento de gastos emergenciais e dano moral.
Bagagem de mão barrada / cobrança indevida
Restituição (às vezes em dobro) e indenização.
Voo cancelado por mau tempo
Quando o mau tempo isenta e quando não isenta.
