Transporte de animais no voo: regras e responsabilidade
Ao aceitar transportar o seu animal, a companhia assume a responsabilidade pelo bem-estar dele durante a viagem. Se o pet sofre dano, adoece por má condição de transporte ou, no pior caso, morre por falha da empresa, há direito a reparação material e moral.
Como funciona
O transporte segue as regras de cada companhia (cabine ou porão, peso, caixa, documentação e vacinas). O tutor deve cumprir os requisitos; a companhia, por sua vez, deve garantir condições adequadas de temperatura, ventilação e manuseio.
Quando há responsabilidade da companhia
- Animal ferido, doente ou morto por falha nas condições de transporte;
- Extravio do animal;
- Descumprimento do que foi contratado (ex.: recusa indevida no embarque já autorizado).
Perguntas frequentes
Meu pet passou mal no voo. A companhia responde?
Se o problema decorreu das condições de transporte, sim. Laudo veterinário é prova importante.
Cabe dano moral pela perda do animal?
Sim. A Justiça costuma reconhecer o abalo pela perda de um animal de estimação, além do dano material.
Cumpri todas as regras e mesmo assim deu problema. E agora?
Cumpridos os requisitos pelo tutor, a falha nas condições de transporte é responsabilidade da companhia.
Qual o prazo para reclamar?
Em regra, 5 anos para voos nacionais e 2 anos para voos internacionais.