Bagagem extraviada: quais são os seus direitos e prazos?
Se a sua bagagem não aparece na esteira, o primeiro passo é registrar o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) ainda no aeroporto. A companhia tem prazo para localizá-la — 7 dias em voos nacionais e 21 dias em voos internacionais — e, não localizada, deve indenizar.
Prazos para a companhia localizar a bagagem
| Tipo de voo | Prazo para restituir |
|---|---|
| Voo nacional | Até 7 dias |
| Voo internacional | Até 21 dias |
Passado o prazo sem restituição, a bagagem é considerada extraviada em definitivo e a companhia deve indenizar o passageiro.
Indenização: material e moral
O dano material corresponde ao valor dos bens perdidos; guardar notas e listar o conteúdo ajuda a comprovar. Além disso, o extravio costuma gerar dano moral, pela frustração e pelos transtornos da viagem, avaliado caso a caso.
O que fazer no aeroporto
- Registre o RIB antes de sair da área de desembarque;
- Guarde o comprovante de despacho (etiqueta) e o cartão de embarque;
- Liste o conteúdo e guarde notas dos itens de maior valor.
Perguntas frequentes
O que é o RIB?
É o Registro de Irregularidade de Bagagem, feito no balcão da companhia no aeroporto. Ele formaliza a ocorrência e é importante para qualquer reclamação posterior.
Perdi o prazo de registrar no aeroporto. E agora?
O ideal é registrar na hora, mas a ausência do RIB não elimina automaticamente o direito; outros meios de prova podem ser usados. Cada caso é analisado individualmente.
Existe um limite de indenização?
Em voos internacionais há limites previstos na Convenção de Montreal, mas a jurisprudência brasileira frequentemente reconhece a aplicação do CDC. É um ponto que se discute caso a caso.
Qual o prazo para reclamar?
Em regra, 5 anos para voos nacionais e 2 anos para voos internacionais.