Decisões concretas do TJCE sobre atraso e perda de conexão, com número de processo e valores, e a régua honesta do STJ sobre quando o atraso vira dano moral.
Caso real do TJCE contra a TAP: cancelamento unilateral de trechos (no-show) reconhecido como prática abusiva, com R$ 7 mil de dano moral por passageiro.
Decisão do TJDFT contra a Gol: voo cancelado sem aviso, remarcado 20 horas depois, perda de um dia de congresso e dano moral de R$ 7.797, com número de processo.
Dano material limitado pela Convenção de Montreal, dano moral pelo CDC sem teto: os dois precedentes do STF que valem para todo o país.
Caso real do TJCE contra a TAM: extravio de mala reconhecido como dano moral, R$ 25 mil, e por que a proposta administrativa baixa não obriga o passageiro.
Caso real do TJMG: preterição por overbooking, voucher e reacomodação no dia seguinte não afastam o dano moral; R$ 8 mil por impedir o embarque no voo contratado.
Caso real do TJSP contra a Azul (executiva → econômica, Campinas–San Francisco): devolução da diferença de R$ 9,2 mil + R$ 3 mil de dano moral.
O STJ e o cadeirante carregado no colo (REsp 1.611.915, R$ 15 mil): a obrigação de acessibilidade é da companhia, não do aeroporto, com casos estaduais no mesmo sentido.
Casos reais do TJDFT (TAM, cadela morta) e do TJSP (Latam, R$ 30 mil): contratou transporte de animal vivo, tem de entregar animal vivo.
Caso real do TJMG (proc. 1.0000.24.360334-7/001): readequação de malha é fortuito interno; passageiro que perdeu etapa de concurso recebeu R$ 15 mil.
O mau tempo não é cheque em branco: a empresa precisa provar que impediu aquele voo; se outros decolaram, a alegação cai.
Caso real do TJPB (atraso de 18h, R$ 5 mil) e o critério honesto do aviso prévio e da assistência.
Respostas diretas às 16 dúvidas mais comuns: atraso, cancelamento, overbooking, bagagem, reembolso, downgrade, mau tempo, no-show e mais.
Todo mundo que voa com alguma frequência já passou por isso. O painel muda de "no horário" para "atrasado", depois vem o "cancelado", e a viagem que e
Existe uma situação no transporte aéreo que causa uma indignação particular, e com razão. O passageiro chega ao aeroporto no horário, com a reserva co
Poucas coisas geram tanta angústia em uma viagem quanto ficar parado na esteira, vendo as malas dos outros passarem, até a certeza de que a sua não ve
Há um argumento que as companhias aéreas repetem sempre que o problema envolve um voo internacional: "a indenização é limitada pela Convenção de Montr
Há um direito do passageiro que não depende de processo, de discussão sobre dano moral nem de interpretação de jurisprudência. É imediato, objetivo e
Quando se fala em direitos do passageiro, o debate quase sempre gira em torno do atraso, do cancelamento e da bagagem. Existem, porém, duas situações
O reembolso de passagem aérea é um dos temas em que mais vejo o passageiro ceder por desinformação. A companhia nega, oferece um voucher no lugar do d
Sempre que há uma onda de atrasos e cancelamentos, seja por greve de aeroportuários, por condições meteorológicas ou pelo chamado caos aéreo, as compa
A maior parte do que se escreve sobre direitos do passageiro adota um tom absoluto, como se toda contrariedade em uma viagem rendesse indenização. Não
"Quanto eu vou receber?" é, de longe, a pergunta que mais escuto quando um passageiro me procura depois de um voo cancelado ou de uma bagagem extravia
Muita gente desiste de reivindicar um direito contra uma companhia aérea por acreditar que processar é caro, demorado e complicado demais para valer a
Você comprou a passagem, organizou a viagem em torno daquele horário, e então recebe um e-mail: o voo foi alterado. Às vezes atrasa, às vezes é anteci
Existe uma prática das companhias aéreas que pega muita gente de surpresa e revolta com razão. O passageiro compra uma passagem de ida e volta, por al
Para muitas famílias, o animal de estimação é um membro da casa, e viajar com ele exige confiar sua segurança à companhia aérea. Quando algo dá errado
Viajar de avião deve ser acessível a todos, e a lei impõe às companhias aéreas deveres específicos de assistência ao passageiro com deficiência ou com
